Distrato Imobiliário 3 – Guilherme Vilela

O que é distrato imobiliário e quando posso pedir?

Distrato imobiliário é o cancelamento do contrato de compra de um imóvel. Dependendo do caso, o comprador pode ter direito à devolução de parte dos valores pagos e à revisão de cobranças abusivas.

Quanto vou recuperar se eu pedir o distrato?

Se a desistência for sua, a Lei garante devolução de 50% a 80% dos valores pagos. Se for a construtora quem descumpriu o contrato, você pode recuperar 100% do que pagou mais indenização por danos morais e lucros cessantes.

A construtora pode reter todo o meu dinheiro no distrato?

Não. Qualquer cláusula que preveja retenção total é abusiva e nula pelo CDC. A construtora tem um limite legal de retenção — e qualquer valor acima disso pode ser cobrado judicialmente.

Posso fazer distrato se comprei com financiamento bancário?

Sim, mas o processo envolve também a instituição financeira. É necessário quitar ou transferir o financiamento junto ao banco além de rescindir o contrato com a construtora. Nosso escritório cuida de todo esse processo.

Quanto tempo leva um processo de distrato imobiliário?

Acordos extrajudiciais podem ser resolvidos em semanas. Ações judiciais costumam levar de 6 a 24 meses dependendo da comarca e da construtora. Avaliamos seu caso gratuitamente para dar uma estimativa realista.

O atendimento é realmente 100% online?

Sim. Toda a jornada — da consulta gratuita ao acompanhamento do processo — é feita de forma digital e segura. Atendemos clientes em todo o Brasil sem necessidade de deslocamento.

Quer cancelar seu imóvel na planta sem perder grande parte do dinheiro que já pagou?

Se arrependeu da compra, as parcelas subiram demais ou a obra atrasou? Você tem o direito garantido por lei de reaver até 80% dos valores pagos, corrigidos monetariamente.

Seu problema imobiliário precisa de solução jurídica imediata.

Benefícios

Por que contratar a Guilherme Vilella Advogados?

Especialista em distrato imobiliário

Mais de 10 anos de experiência em Direito Imobiliário. O profissional certo para garantir que a construtora cumpra

Atendimento eficaz e personalizado

Cada caso é único. Avaliamos sua situação com agilidade e traçamos a melhor estratégia para maximizar a sua restituição.

Segurança jurídica garantida

Entenda seus direitos antes de cancelar o imóvel e evite perdas desnecessárias causadas por contratos abusivos.

Nossos serviços

Atuação completa em Direito de Família e Sucessões

Análise e Cancelamento do Contrato

Descubra se é possível cancelar seu imóvel na planta com devolução de parte dos valores pagos e menor impacto financeiro.

Restituição de Valores Pagos

A construtora pode não poder reter tudo o que foi pago. Avaliamos formas de buscar a restituição dos seus valores.

Indenização por Atraso na Entrega

Se a obra atrasou além do prazo contratual, você pode ter direito à indenização por danos materiais e morais.

Anulação de Cláusulas Abusivas

Muitas construtoras aplicam multas excessivas e cláusulas desequilibradas. Verificamos possíveis abusos no contrato.

Distrato com Financiamento Bancário

Mesmo com financiamento bancário, pode existir solução jurídica para reduzir prejuízos e buscar seus direitos.

Seus Direitos

Quando você pode pedir o distrato do seu imóvel?

Entenda as situações em que a lei protege o comprador — e como recuperar seu dinheiro com segurança

Desistência por iniciativa do comprador

Inadimplemento da construtora

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